Questão FC322691
Em sua essência, refere-se à obrigação do Estado agir de forma imparcial perante terceiros, sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas, mas sempre visando o benefício da comun
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Em sua essência, refere-se à obrigação do Estado agir de forma imparcial perante terceiros, sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas, mas sempre visando o benefício da comunidade ou de um amplo grupo de cidadãos. O período anterior faz alusão ao princípio do direito administrativo chamado de:
- impessoalidade.
- publicidade.
- autoexecutoriedade.
- moralidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Impessoalidade é o princípio que impõe à Administração Pública a obrigação de atuar sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas, dirigindo suas ações à finalidade pública e ao interesse coletivo.
Significa que os atos administrativos vinculam-se à instituição e não à vontade pessoal do agente: decisões, nomeações e distribuição de bens devem obedecer a critérios objetivos e legais, garantindo tratamento neutro e previsível.
Na prática, impessoalidade exige isonomia, observância de procedimentos e transparência; sua violação pode acarretar nulidade do ato, responsabilização administrativa e correção por via judicial.
Em suma, é a exigência de que o Estado aja em favor da coletividade, deixando de lado preferências ou prejuízos pessoais. É a impessoalidade que protege a igualdade de todos perante a Administração.
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