Questão FC322703
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administ
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2019
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, prevê as seguintes modalidades de licitação:
- Menor preço e maior nota técnica.
- Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
- Empreitada por preço global e empreitada por preço unitário.
- Serviço, alienação, empreitada integral e comissionamento.
- Execução direta e execução indireta.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta enumera as cinco modalidades previstas pela Lei nº 8.666/1993: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão.
Concorrência: usada para contratações de maior vulto, exige ampla publicidade, habilitação completa e julgamento das propostas segundo critérios objetivos.
Tomada de preços: destinada a valores intermediários; exige prévia inscrição ou atendimento dos requisitos até prazo fixado, com procedimentos mais simplificados que a concorrência.
Convite: para contratos de menor valor; a administração convida no mínimo três interessados, com formalidades reduzidas.
Concurso: aplica‑se a trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, julgados por comissão segundo critérios previstos em edital.
Leilão: voltado à alienação de bens móveis ou imóveis e à adjudicação ao maior lance. A escolha entre modalidades considera o valor e a natureza do objeto, vislumbrando competitividade e transparência.
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