Com observância da isonomia e visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e ali

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Licitação pública é o procedimento administrativo obrigatório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pelo Poder Público, buscando garantir a observância da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Trata‑se de um processo que promove a concorrência, a publicidade e o julgamento objetivo das propostas, permitindo comparar critérios técnicos, prazos e custos para escolher a solução que melhor atende ao interesse público.

Selecionar a proposta mais vantajosa não significa apenas optar pelo menor preço, mas considerar o equilíbrio entre qualidade, eficiência e economicidade, conforme critérios pré‑estabelecidos no edital.

Ressalvados os casos previstos em lei, como situações de dispensa ou inexigibilidade, a regra é a contratação mediante licitação pública, em observância aos princípios e procedimentos legais.