Questão FC322706
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (Lei municipal nº 079/1990), uma das vantagens a que tem direito o servidor é a ajuda de custo. Sobre el
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2019
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (Lei municipal nº 079/1990), uma das vantagens a que tem direito o servidor é a ajuda de custo.
Sobre ela é correto afirmar que:
- será concedida quando o servidor se deslocar da sede do município a serviço.
- será concedida ao servidor que se deslocar da sede em objeto de serviço, a título de indenização das despesas de alimentação e pernoite.
- será concedida ao servidor que, em virtude de mandato eletivo, afastar-se do cargo ou reassumir seu exercício.
- não excederá a dois meses de vencimento, quando o deslocamento se der dentro do território do município.
- será concedida ao servidor pela prestação de serviços extraordinários.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ajuda de custo é vantagem concedida quando o servidor se desloca da sede do município para exercer atividade pública em outra localidade. Trata-se de uma verba com finalidade prática: compensar despesas imediatas de mudança, instalação ou adaptações necessárias em razão do serviço.
Seu caráter é predominantemente indenizatório, isto é, visa ressarcir gastos comprováveis vinculados ao deslocamento e não constitui aumento permanente da remuneração.
A concessão depende do efetivo deslocamento a serviço e das regras previstas no estatuto municipal, que estabelecem condições, prazos e valores a serem pagos.
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