Nas licitações públicas existem situações onde a Administração está desobrigada de realiza-las. Nas alienações de bens móveis e imóveis, tem-se um caso de licitação:

Gabarito

B

Comentário do professor

Na alienação de bens públicos há, em regra, a possibilidade de a Administração ficar dispensada de realizar licitação, porque a operação não configura típica contratação de terceiros para aquisição de bens ou serviços, mas ato de disponibilização do próprio patrimônio.

Isso não significa ausência de controle: a alienação exige avaliação prévia, observância de princípios (publicidade, isonomia, legalidade) e procedimentos próprios (ex.: leilão, hasta pública, negociação direta quando autorizada).

Portanto, diz‑se que a licitação é dispensada na alienação, pois aplica‑se regime jurídico específico para venda ou baixa de bens, com formalidades destinadas a assegurar a efetividade e a proteção do interesse público.