Três princípios constitucionais gerais aplicáveis à Administração Pública são:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Impessoalidade: orienta que a atuação administrativa vise sempre o interesse público, não interesses pessoais ou clientelistas; impõe critérios objetivos na seleção de beneficiários e na prática de atos, evitando favorecimentos ou perseguições.

Moralidade: exige conformidade com padrões éticos e de probidade, de modo que os atos públicos sejam justos, razoáveis e transparentes; atos contrários à honestidade ou à lealdade administrativa são nulos ou passíveis de sanção.

Publicidade: determina a divulgação dos atos e decisões governamentais, garantindo acesso à informação e possibilitando o controle social e judicial; somente o sigilo justificável legitimamente pode limitar essa publicidade.

Conjugados, esses princípios (cf. art. 37) asseguram que a Administração atue com finalidade pública, ética e transparência.