Questão FC331454
Desdêmona, Prefeita do Município X, espalhou diversos cartazes e outdoors pela cidade, sem caráter educativo, informativo, ou de orientação social, caracterizando, por conseguinte,
Regime Jurídico Administrativo
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Desdêmona, Prefeita do Município X, espalhou diversos cartazes e outdoors pela cidade, sem caráter educativo, informativo, ou de orientação social, caracterizando, por conseguinte, promoção pessoal. Nesse caso, Desdêmona violou:
- o princípio da moralidade, mas não o da impessoalidade.
- o princípio da publicidade.
- principalmente o princípio da impessoalidade.
- o princípio da eficiência.
- o princípio da legalidade, mas não o da moralidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da impessoalidade: a atitude de Desdêmona configura violação direta desse princípio constitucional, que orienta a atuação da Administração Pública para o interesse coletivo, não para promoção de agentes públicos.
O §1º do art. 37 da CF impõe que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.
Divulgar cartazes e outdoors sem caráter público e com fins de autopromoção transforma a publicidade institucional em instrumento pessoal, contaminando a neutralidade exigida na gestão pública.
Essa conduta sujeita o agente a medidas administrativas (retirada do material, apuração disciplinar) e pode ensejar responsabilização por improbidade, conforme a gravidade e repercussão.
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