Questão FC331460
A investidura em cargo ou emprego público depende, como regra, de aprovação prévia em concurso público. Essa é a expressão constitucional de qual princípio da administração pública
Regime Jurídico Administrativo
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
A investidura em cargo ou emprego público depende, como regra, de aprovação prévia em concurso público. Essa é a expressão constitucional de qual princípio da administração pública?
- Dignidade da pessoa humana.
- Legalidade.
- Presunção de inocência.
- Secularização.
- Impessoalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A exigência de aprovação prévia em concurso público decorre do princípio da impessoalidade.
Esse princípio exige que a Administração selecione e trate os cidadãos com base em critérios objetivos, sem favorecimento pessoal, garantindo isonomia entre candidatos e observância do mérito.
O concurso público é o instrumento que materializa essa impessoalidade: estabelece regras públicas, vagas e critérios técnicos, permitindo a escolha do mais apto segundo parâmetros previamente divulgados.
Além disso, a impessoalidade evita o uso da máquina pública para promoção de interesses privados, assegurando que a investidura no cargo decorra de processo neutro, previsível e legítimo.
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