Questão FC331464
Assinale a alternativa que contém, exclusivamente, princípios da administração pública, expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Regime Jurídico Administrativo
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Assinale a alternativa que contém, exclusivamente, princípios da administração pública, expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
- Legalidade, transparência, economia, eficiência, publicidade.
- Legalidade, publicidade, eficiência, impessoalidade, moralidade.
- Legalidade, publicidade, informação, impessoalidade, economia.
- Publicidade, eficiência, transparência, economia, impessoalidade.
- Legalidade, eficiência, informação, publicidade, igualdade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Legalidade: o administrador público só pode agir conforme a lei; inexistindo autorização legal, não há atuação válida.
Impessoalidade: as ações e escolhas devem visar o interesse público, sem preferência ou perseguição a pessoas; a função pública não é meio para benefícios privados.
Moralidade: exige conduta ética e probidade administrativa; atos formalmente legais podem ser vedados se violarem princípios éticos.
Publicidade: assegura transparência e acesso às informações sobre atos e decisões, permitindo controle social e responsabilização.
Eficiência: impõe busca por melhores resultados, otimização de recursos e qualidade na prestação dos serviços públicos.
Esses cinco são os princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, fundamentais para a atuação do agente público.
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