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Questão FC331475

O controle dos atos administrativos, segundo o momento do seu exercício, pode ser realizado:

Atos Administrativos

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

O controle dos atos administrativos, segundo o momento do seu exercício, pode ser realizado:

  1. de ofício ou provocado.
  2. de âmbito legal ou administrativo.
  3. de âmbito interno ou externo.
  4. de forma prévia, concomitante ou posterior.
  5. a partir do mérito.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica a classificação do controle segundo o momento em que é exercido: prévio, concomitante ou posterior.

Prévio: ocorre antes da prática do ato, com finalidade de prevenir ilegalidades ou vícios. Ex.: análise de licenças, pareceres jurídicos ou autorização prévia para atos complexos.

Concomitante: desenvolve‑se durante a execução do ato ou do procedimento administrativo, permitindo o acompanhamento e correções imediatas. Ex.: fiscalização em tempo real, auditoria operacional.

Posterior: acontece após a prática do ato, visando apurar responsabilidade, anular ou sancionar quando cabível. Ex.: controle judicial, fiscalização do Tribunal de Contas e sindicâncias administrativas.

Esses três momentos se complementam para garantir legalidade, eficiência e responsabilização na administração pública.

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