Qual a denominação de um ato administrativo cuja realização necessita da conjunção de vontades de mais de um órgão da administração?

Gabarito

D

Comentário do professor

Ato administrativo complexo é aquele cuja formação depende da conjunção de vontades de dois ou mais órgãos da administração para produzir um único efeito jurídico. Não se trata de atos autônomos, mas de manifestações distintas que se integram.

Cada órgão participa com competência própria e em momento próprio; suas manifestações são independentes, porém indispensáveis: apenas a soma dessas vontades configura o ato final válido.

A cooperação é estrutural: a ausência, nulidade ou vício em qualquer uma das manifestações compromete o resultado único pretendido, porque o ato só existe após a fusão das declarações.

Em síntese, o essencial é a formação conjunta e sucessiva de vontades que, reunidas, geram um único ato administrativo complexo.