Qual a denominação de um ato administrativo cuja realização necessita da conjunção de vontades de mais de um órgão da administração?

Gabarito

D

Comentário do professor

O ato administrativo complexo é aquele cuja realização depende da conjunção de vontades de duas ou mais manifestações administrativas que se integram para formar um único ato.

Exige-se que haja manifestações de vontade independentes — isto é, cada órgão profere uma manifestação autônoma e imprescindível, que, em conjunto, compõem a vontade final do ente público.

Há variantes: o complexo pode ser interno (órgãos do mesmo Poder cooperando) ou externo (órgãos de Poderes distintos), sempre com a característica central de origem múltipla, mas resultando em um só efeito jurídico.

Na prática, a ausência de qualquer uma das manifestações essenciais impede a formação do ato; portanto, cada pronunciamento é condição de existência do ato complexo.