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Questão FC331514

A administração pública se organiza em administração direta e indireta. É/São elemento(s) da administração direta:

Organização Administrativa

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

A administração pública se organiza em administração direta e indireta. É/São elemento(s) da administração direta:

  1. Serviços da Presidência da República e dos Ministérios.
  2. Fundações de Amparo à Pesquisa.
  3. Portos e Aeroportos.
  4. Petrobrás S.A.
  5. Universidades Federais.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Administração Direta designa os serviços que fazem parte da estrutura orgânica do próprio ente estatal, sem personalidade jurídica distinta. No âmbito federal, esses serviços estão integrados à Presidência da República e aos Ministérios.

Essa definição encontra respaldo legal: Decreto‑lei nº 200/1967, art. 4º, I, que dispõe que a Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Em termos práticos, tratar-se de Administração Direta indica subordinação hierárquica e exercício da função pública por órgãos que são partes da própria máquina estatal, responsáveis por formular e executar políticas públicas diretamente.

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