Questão FC331520
Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “a Administração Pública indireta surge com o escopo de atender uma necessidade prática, verificada principalmente a partir do advento do Estad
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “a Administração Pública indireta surge com o escopo de atender uma necessidade prática, verificada principalmente a partir do advento do Estado Social” (BACELLAR FILHO, 2008). Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- A Administração indireta equivale aos órgãos públicos integrantes das estruturas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- A Administração direta do Poder Executivo é composta pelas Autarquias e Fundações Públicas, enquanto a indireta é composta pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Os consórcios públicos também são exemplos de entes que compõem a Administração indireta.
- Os serviços sociais autônomos são exemplos de entidades organicamente estatais, mas que compõem o terceiro setor.
- As organizações sociais são exemplos de entes que compõem a Administração indireta a partir do momento em que firmam o contrato de gestão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os consórcios públicos são instrumentos de cooperação entre entes federativos para a execução conjunta de serviços ou políticas públicas.
Pela Lei nº 11.107/2005, podem adquirir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
Quando constituídos como pessoa jurídica de direito público (a chamada associação pública), integram a Administração indireta dos entes consorciados, porque passam a exercer atribuições estatais e a responder por atos administrativos.
Assim, nem todo consórcio será parte da Administração indireta, mas os que têm natureza jurídica pública são, de fato, entes descentralizados que compõem essa estrutura administrativa.
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