Questão FC331521
Conforme explica Irene Patrícia Nohara (2018), “tanto a desconcentração como a descentralização são técnicas utilizadas para racionalizar o desenvolvimento e a prestação de ativida
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Conforme explica Irene Patrícia Nohara (2018), “tanto a desconcentração como a descentralização são técnicas utilizadas para racionalizar o desenvolvimento e a prestação de atividades do Estado”. Considerando o tema tratado, assinale a alternativa correta.
- Como decorrência do processo de desconcentração, surge a Administração Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- A descentralização pode ser definida como a realocação de órgãos administrativos despersonalizados.
- As sociedades de economia mista e as empresas públicas são consideradas entes estatais, mesmo sendo detentoras de personalidade jurídica de direito privado.
- Os consórcios públicos são órgãos despersonalizados, podendo ser tanto de direito público quanto de direito privado.
- Os serviços sociais autônomos são espécies de autarquias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As sociedades de economia mista e as empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, mas são consideradas entes estatais porque integram a Administração Indireta e atuam em nome do interesse público.
Essa condição decorre do controle acionário ou da vinculação ao Estado e da destinação de sua atividade para fins públicos, conferindo-lhes legitimidade e responsabilidades típicas do poder público.
Na prática, têm autonomia administrativa e patrimonial, regime jurídico predominantemente privado para negócios e, simultaneamente, sujeição a normas de direito público (controle, transparência e finalidades estatais), o que configura um regime jurídico híbrido.
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