Questão FC331522
Em relação à organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Em relação à organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- As empresas públicas fazem parte da Administração Pública direta.
- As sociedades de economia mista se constituem na forma de empresas sociedade anônima de capital aberto, cujas ações preferenciais pertençam majoritariamente à União.
- As fundações públicas têm personalidade jurídica de direito privado, podem ter fins lucrativos e seus recursos podem vir do orçamento público.
- As empresas públicas distinguem-se das sociedades de economia mista porque as primeiras são listadas em bolsas de valores.
- As autarquias são serviços autônomos, com patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Autarquias são entidades públicas criadas por lei para desempenhar, com autonomia, atribuições estatais específicas. Têm personalidade jurídica própria, o que lhes permite celebrar contratos, responder judicialmente e organizar sua estrutura administrativa.
Possuem patrimônio e receitas próprios, distintos do Tesouro, garantindo recursos para custear suas atividades. Destinam‑se a executar atividades típicas da Administração Pública que exigem continuidade técnica ou especialização.
O critério decisivo é a necessidade de gestão administrativa e financeira descentralizada: quando a função pública requer operação independente da administração direta (ex.: regulação, fiscalização, serviços especializados), a autarquia é o instrumento adequado.
São, portanto, integrantes da administração indireta, constituídas mediante criação por lei.
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