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Questão FC331523

Considere as seguintes entidades que compõem a estrutura da Administração Pública: 1. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, p

Organização Administrativa

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

Considere as seguintes entidades que compõem a estrutura da Administração Pública:

 

1. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

 

2. Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

 

3. Pessoa jurídica de direito privado que se encontra sob o controle direto ou indireto de um ente federativo.

 

Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a:

  1. 1: Sociedade de economia mista – 2: Fundação Pública – 3: Autarquia.
  2. 1: Autarquia – 2: Consórcio Público – 3: Empresa Estatal.
  3. 1: Consórcio Público – 2: Fundação Pública – 3: Fundação Privada.
  4. 1: Autarquia – 2: Sociedade de Economia Mista – 3: Consórcio Público.
  5. 1: Fundação Pública – 2: Autarquia – 3: Sociedade de Economia Mista.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta é a que identifica 1: Autarquia; 2: Consórcio Público; 3: Empresa estatal.

1. Autarquia: entidade criada por lei, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, destinada a executar atividades típicas da Administração que exigem gestão administrativa e financeira descentralizada. (véase, p. ex., art. 5º, I do Decreto nº 200/67).

2. Consórcio Público: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes federativos para cooperação e realização de objetivos de interesse comum, podendo ter natureza de associação pública (autárquica) ou de pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos (regulamentado pelo Decreto nº 6.017/07 e Lei nº 11.107/2005).

3. Empresa estatal: pessoa jurídica de direito privado sob controle direto ou indireto do ente público, abarcando empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei nº 13.303/2016).

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