Questão FC331524
Segundo Marçal Justen Filho, “os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam”. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Segundo Marçal Justen Filho, “os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam”. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Uma pessoa jurídica da Administração Indireta cuja criação tenha se dado por autorização legislativa e que adote a modalidade de Sociedade Limitada poderá ser uma Sociedade de Economia Mista.
( ) Uma pessoa jurídica, criada por lei e que integre a Administração Indireta, será uma pessoa jurídica de direito público interno.
( ) Uma pessoa jurídica da Administração Indireta cuja criação tenha se dado por autorização legislativa e que adote a modalidade de Sociedade Anônima poderá ser uma Empresa Pública.
( ) Todas as autarquias serão pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- V – V – F – V.
- F – V – V – F.
- F – F – V – F.
- V – F – F – V.
- F – V – V – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: F – V – V – V.
O primeiro item é falso: a sociedade de economia mista exige personalidade de direito privado e só pode ser constituída na forma de sociedade anônima (art. 4º, Lei nº 13.303/2016), não sendo admissível a modalidade limitada.
O segundo item é verdadeiro porque, quando a pessoa jurídica é criada por lei e integra a Administração Indireta na forma de autarquia, ela possui personalidade de direito público interno, com criação e regulamentação previstas no Decreto nº 200/67.
O terceiro item é verdadeiro: a empresa pública pode revestir‑se de qualquer forma admitida em direito, inclusive como sociedade anônima (Decreto nº 200/67, art. 5º, II).
O quarto item é verdadeiro: as autarquias são, por definição, pessoas jurídicas de direito público interno, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração.
Referências: Lei nº 13.303/2016 (art. 4º); Decreto nº 200/67 (arts. 4 e 5).
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