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Questão FC331526

Considerando a estrutura da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Organização Administrativa

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

Considerando a estrutura da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

  1. As fundações fazem parte da Administração Pública direta.
  2. Distrito Federal e Municípios fazem parte da Administração Pública indireta.
  3. Autarquias fazem parte da Administração Pública indireta e são criadas por lei específica.
  4. A Administração Pública direta é composta exclusivamente por pessoas administrativas.
  5. O Conselho da República constitui órgão da Administração indireta.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Autarquias integram a Administração Indireta e só existem mediante lei específica. Isso significa que sua criação depende de norma jurídica que a institua, fixando finalidades e limites.

São dotadas de personalidade jurídica própria, geralmente de direito público, com patrimônio e receita próprios, o que lhes permite atuar com certa autonomia administrativa e financeira.

Sua finalidade é a execução de atividades típicas da Administração Pública que exigem descentralização para eficácia e especialização. Assim, submetem‑se ao regime de direito público, embora gocem de autonomia operacional para cumprir atribuições definidas em lei.

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