Questão FC331527
Em relação à Administração Pública direta e indireta, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A Agência Nacional de Telecomunicações integra a
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Em relação à Administração Pública direta e indireta, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A Agência Nacional de Telecomunicações integra a Administração Pública direta.
( ) As sociedades de economia mista integram a Administração Pública indireta.
( ) A Caixa Econômica Federal integra a Administração Pública indireta.
( ) A instituição de autarquia somente poderá ser autorizada por lei específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- F – V – V – F.
- V – V – F – F.
- V – F – V – V.
- F – V – F – V.
- V – F – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sequência: F – V – V – F.
Item 1 (F): a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é uma autarquia sob regime especial, isto é, pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta, não da Administração Direta.
Item 2 (V): as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, com capital público e privado, e integram a Administração Indireta pela descentralização administrativa.
Item 3 (V): a Caixa Econômica Federal é uma empresa pública com controle estatal, configurando-se como entidade da Administração Indireta.
Item 4 (F): as autarquias não são apenas “autorizadas”; conforme o art. 37, XIX da CF, são criada(s) por lei específica, razão pela qual a redação que fala em mera autorização é incorreta.
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