Questão FC331529
O autor está se referindo a que entidades administrativas?
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Trata-se de uma entidade da Administração indireta com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa para o exercício descentralizado, de atividades típicas do Estado.
(BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 22.)
O autor está se referindo a que entidades administrativas?
- Sociedades de economia mista.
- Autarquias.
- Empresas Públicas.
- Órgãos públicos.
- Serviços sociais autônomos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Autarquias são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para o desempenho descentralizado de atividades que são típicas do Estado.
Têm autonomia administrativa — organizam-se e gerem seus serviços próprios — e, em regra, patrimônio e receita próprios, embora vinculadas ao poder público por meio de supervisão e controle estatal.
Seu caráter público impõe-lhes sujeição a normas de direito público (regime jurídico próprio, licitações específicas, responsabilidade objetiva em certas hipóteses) e a missão de prestar serviços públicos ou exercer funções estatais essenciais.
Exemplos clássicos incluem órgãos como institutos previdenciários e agências executivas criadas por lei para funções específicas do Estado.
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