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Questão FC331533

Numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda. 1. Empresa Pública 2. Sociedade de Economia Mista 3. Autarquia 4. Fundação Pública ( ) Serviço autônomo, criado por l

Organização Administrativa

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

Numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda.


1. Empresa Pública
2. Sociedade de Economia Mista
3. Autarquia
4. Fundação Pública

 

(   ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.


(   ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por lei, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de Direito Público.


(   ) Pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com patrimônio próprio e Capital exclusivo do Poder Público, para exercer atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.


(    ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, com controle acionário do Poder Público, para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

  1. 4 – 3 – 2 – 1.
  2. 3 – 4 – 1 – 2.
  3. 3 – 1 – 2 – 4.
  4. 4 – 2 – 1 – 3.
  5. 4 – 3 – 1 – 2.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência 3–4–1–2 está correta porque cada descrição corresponde ao tipo jurídico indicado.

Autarquia: é entidade administrativa criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, destinada a executar atividades típicas do Estado com gestão descentralizada.

Fundação pública: é criada por lei e dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para desenvolver atividades de interesse público que não exigem execução direta por órgãos estatais.

Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com patrimônio e capital integralmente públicos, destinada a atividades econômicas que o Estado assume por conveniência ou contingência.

Sociedade de economia mista: entidade de direito privado, criada por lei sob a forma de sociedade anônima, com controle acionário público, para exploração de atividades econômicas.

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