Questão FC331534
A empresa pública é:
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
A empresa pública é:
- pessoa jurídica de direito público interno, criada por lei, com capital exclusivamente do Poder Público.
- pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capital majoritário do Poder Público.
- entidade dotada de personalidade de direito privado, criada por lei, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de Direito Público.
- pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capital exclusivamente do Poder Público.
- entidade com personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receita próprios, criada por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve a empresa pública corretamente: trata‑se de uma pessoa jurídica de direito privado dotada de personalidade própria, criada mediante autorização legal e com capital integralmente pertencente ao Poder Público (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios).
Ter capital exclusivo do Estado significa que o patrimônio social é integralmente público, embora a entidade atue sob as regras do direito privado, com patrimônio próprio e capacidade para contratar e operar no mercado.
Esse arranjo confere à empresa pública autonomia administrativa e financeira, mas mantém a sujeição ao controle e fiscalização estatal, por se tratar de instrumento do Estado para executar atividades de interesse público.
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