Questão FC331536
Com relação à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), empresa estatal de economia mista, é correto afirmar:
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Com relação à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), empresa estatal de economia mista, é correto afirmar:
- Apesar de ser uma empresa estatal, a SANEPAR está obrigada à Lei das Sociedades por Ações e sua política de Recursos Humanos está condicionada às deliberações do Conselho de Administração.
- O Conselho Fiscal da SANEPAR é composto por servidores da empresa eleitos por seus pares e por representantes da sociedade designados pelo governador.
- A empresa é obrigada a oferecer educação formal a seu quadro de servidores.
- A área de gestão de pessoas da empresa tem atribuição de aprovar o quadro de vagas de acordo com as necessidades de cada área.
- Os servidores gozam de estabilidade plena.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A SANEPAR, por ser uma empresa estatal de economia mista, é constituída sob a forma de sociedade por ações e, portanto, aplica-se a ela a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.).
Isso significa que sua organização, funcionamento e governança seguem as regras próprias das sociedades anônimas, como assembleia de acionistas, estatuto, conselho de administração e demonstrações contábeis previstas na lei.
Quanto à política de Recursos Humanos, ela integra as diretrizes estratégicas da empresa e depende das decisões do Conselho de Administração.
O Conselho define as políticas e aprova estruturas superiores (planos de cargos, remuneração executiva e regras de governança), cabendo à diretoria executá‑las.
Em suma: sujeição à Lei das S.A. e subordinação das políticas de RH às deliberações do Conselho explicam a alternativa correta.
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