Questão FC331538
Considerando o conceito de desconcentração na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Considerando o conceito de desconcentração na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
- A desconcentração pressupõe a quebra da hierarquia da mesma administração.
- A desconcentração pressupõe a existência de pelo menos duas pessoas, entre as quais as atribuições são divididas.
- Há duas categorias básicas de desconcentração: as políticas e as administrativas.
- São critérios utilizados para a desconcentração: a razão da matéria, a razão do grau e o critério territorial.
- Na desconcentração por colaboração, o Poder Público conserva a titularidade do serviço.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Desconcentração organiza internamente a atividade do Estado, repartindo competências dentro da mesma pessoa jurídica, sem criar personalidade jurídica distinta; as unidades resultantes são os órgãos, submetidos à hierarquia.
Razão da matéria: divisão por especialização temática — cada órgão recebe atribuições relacionadas a um campo técnico ou material específico, aumentando eficiência e expertise.
Razão do grau: divisão segundo níveis hierárquicos — competências distribuídas entre níveis de decisão e controle, preservando a subordinação entre superior e subordinado.
Critério territorial: distribuição geográfica das competências — órgãos locais ou regionais atuam em áreas delimitadas, aproximando a administração do cidadão.
Esses critérios podem ser combinados para moldar a estrutura administrativa conforme necessidades técnicas, hierárquicas e territoriais.
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