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Questão FC331539

Com base no conceito de descentralização na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.

Organização Administrativa

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

Com base no conceito de descentralização na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.

  1. Descentralização é o conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre essas pessoas relação de hierarquia.
  2. A desconcentração e a descentralização não têm como propósito a racionalização do desenvolvimento e da prestação de atividades do Estado.
  3. A descentralização é a repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma administração e sem quebra da hierarquia.
  4. O objetivo da descentralização é descongestionar, ou seja, tirar do centro um volume grande de atribuições, para permitir um desempenho mais adequado e racional.
  5. Na descentralização, não há a criação de outras pessoas jurídicas, mas há atribuição de determinadas competências a serem distribuídas dentro de uma única pessoa jurídica.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Descentralização é a transferência de competências de uma pessoa (entidade administrativa) para outra, seja pessoa física ou pessoa jurídica, de forma que entre elas não exista relação de hierarquia.

Por isso, a descentralização envolve a criação ou outorga de funções a entes distintos, que atuam com certo grau de autonomia administrativa, patrimonial e técnica, mantendo vínculo jurídico com o Poder Público, mas não subordinação hierárquica.

Entre suas modalidades estão a descentralização administrativa (criação de novas pessoas jurídicas, ex.: autarquias, fundações, empresas públicas) e a descentralização por colaboração/ delegação (transferência de serviços a particulares, ex.: concessões, permissões).

Mesmo autônomos, os entes descentralizados respondem por seus atos e ficam sujeitos à fiscalização e aos limites legais impostos pelo Estado.

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