Questão FC331542
Na descentralização, o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. A descentralização administrativa pode ocorrer por serviços ou por co
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Na descentralização, o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. A descentralização administrativa pode ocorrer por serviços ou por colaboração. A respeito da delegação por colaboração, é correto afirmar:
- Transfere a titularidade e execução do serviço por prazo indeterminado e possui controle finalístico.
- O controle é rígido e amplo e transfere a titularidade e execução do serviço.
- Transfere a titularidade e execução do serviço por lei e por prazo indeterminado.
- Transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo determinado e por ato unilateral por tempo indeterminado.
- O controle se dá por tutela ou supervisão e transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo indeterminado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na descentralização por colaboração, o Estado mantém a titularidade do serviço e apenas delega a sua execução a particulares.
Essa delegação pode ocorrer por ato unilateral — a autorização — que normalmente é outorgada por prazo indeterminado e é revogável; ou por contrato administrativo — como permissão ou concessão — que são celebrados por prazo determinado.
Portanto, caracteriza-se por transferência apenas da execução, com instrumentos diversos: ato unilateral (sem prazo fixo) e contrato (prazo certo), sempre preservando a possibilidade de controle estatal sobre a atividade delegada.
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