Questão FC331545
O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas: 1. A criação da secretaria é
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas:
1. A criação da secretaria é hipótese de descentralização administrativa, feita por delegação.
2. A nova secretaria integrará a Administração Direta do Município.
3. Trata-se de caso de desconcentração administrativa, em virtude da distribuição interna de competências.
4. A nova secretaria não se submete ao controle hierárquico, pois possui personalidade jurídica própria.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na situação proposta, as afirmativas 2 e 3 estão corretas porque tratam da natureza das secretarias no âmbito municipal.
Secretarias são órgãos que integram a Administração Direta do ente público, isto é, fazem parte da estrutura central do Município, sem personalidade jurídica própria, e executam atividades administrativas em nome do próprio Poder Executivo.
A criação de secretarias é exemplo clássico de desconcentração administrativa: o chefe do Executivo distribui internamente competências e atribuições a novas unidades, mantendo a responsabilidade final e a coesão da estrutura estatal.
Por serem órgãos desconcentrados, as secretarias não constituem entidades autônomas; funcionam como partes da organização administrativa do Município, vinculadas aos poderes e aos comandos internos do Executivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em