Questão FC331547
Sobre a Administração Pública, é correto afirmar:
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Sobre a Administração Pública, é correto afirmar:
- Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei ou por decreto, e integram a administração direta.
- Autarquias resultam da desconcentração do poder estatal, podendo, a critério do administrador público, albergar natureza jurídica de direito público ou de direito privado.
- Descentralização administrativa ocorre com a criação de entes da Administração indireta dotados de personalidade jurídica.
- Descentralização e desconcentração são sinônimos, conforme a doutrina tradicional de Direito Administrativo.
- Autarquias são órgãos da Administração Pública, criadas por lei, e têm como função exercer atividades próprias da administração direta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: a descentralização administrativa consiste na transferência de competências do Estado para entes dotados de personalidade jurídica, que integram a Administração Indireta.
Na prática, não se trata apenas de delegar tarefas, mas de criar sujeitos jurídicos próprios que assumem a execução — e por vezes a titularidade — de determinadas atividades públicas.
Exemplos típicos são autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Esses entes possuem patrimônio, receitas e grau de autonomia administrativa e financeira, o que lhes permite executar políticas públicas com maior especialização e continuidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em