Questão FC331548
A descentralização da administração federal pode ocorrer: 1. da administração federal para as unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio. 2. das
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
A descentralização da administração federal pode ocorrer:
1. da administração federal para as unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio.
2. das unidades federadas quando estejam aparelhadas, para a administração federal.
3. dentro dos quadros da administração federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução.
4. das unidades federadas para as entidades privadas.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que são verdadeiras as afirmações 1 e 3 porque refletem as formas previstas legalmente de descentralização na Administração Federal.
O item 1 descreve a transferência de execução da Administração Federal para as unidades federadas, condicionada a que estas estejam aparelhadas e mediante convênio, ou seja, é uma descentralização externa regulada por ajuste entre entes.
O item 3 refere-se à descentralização dentro dos quadros da própria Administração Federal, com clara separação entre o nível de direção e o de execução, que organiza competências e responsabilidades internas.
Essas duas modalidades estão expressas no art. 10 do DL 200/1967, justificando a escolha da alternativa B.
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