Questão FC331549
Acerca das entidades que compõem o terceiro setor, é correto afirmar:
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Acerca das entidades que compõem o terceiro setor, é correto afirmar:
- Poderão ser qualificadas como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, compostas por entidades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
- As entidades recebem a outorga do título de organizações sociais a partir da celebração do termo de parceria com a respectiva entidade da administração pública direta ou indireta de cada um dos entes da federação.
- Conforme disposição expressa da Lei nº 9.790/99, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) poderão, excepcionalmente, ter finalidade lucrativa, desde que autorizadas pelo Ministério e/ou Secretaria Superior.
- Por possuírem imunidade tributária estabelecida pela Constituição Federal e não deterem fins lucrativos, as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões confessionais poderão ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
- Desde que observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, é lícita a participação das entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em campanhas político-partidárias ou eleitorais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a definição legal de Organizações Sociais prevista na Lei nº 9.790/1999: são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades se dirigem a finalidades de interesse público nas áreas indicadas.
Essas entidades atuam no ensino, na pesquisa científica, no desenvolvimento tecnológico, na proteção e preservação do meio ambiente, na cultura e na saúde, características que justificam sua qualificação pelo Estado.
A qualificação como Organização Social implica receber do Poder Público delegação para executar serviços de natureza social, normalmente mediante contrato de gestão, preservando-se a natureza não lucrativa e a aplicação dos recursos ao objeto social.
Assim, a alternativa sintetiza os elementos essenciais exigidos pela norma para a configuração jurídica dessa categoria do terceiro setor.
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