Assinale a alternativa que indica corretamente exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:

Gabarito

D

Comentário do professor

Autarquias são pessoa jurídica de direito público interno criadas por lei para desempenhar, de forma descentralizada, atividades típicas do Estado.

Possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, o que lhes permite gerir patrimônio e celebrar atos jurídicos em nome próprio, sempre sujeitas ao regime jurídico público.

Integram a administração indireta e destinam-se a executar políticas públicas específicas, com finalidade pública permanente.

Como fundamento legal, constam no rol das pessoas jurídicas de direito público interno do ordenamento (ex.: art. 41 do Código Civil). Exemplos práticos: INSS e universidades federais.