Questão FC331566
“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades
Serviços Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO, 2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.
- O autor refere-se, nesse trecho, aos serviços públicos não privativos do Estado.
- Os serviços públicos privativos de Estado são aqueles obrigatoriamente delegados para entidades empresariais segundo a Constituição da República.
- A qualificação de um bem econômico como serviço público não implica a sua prestação estatal direta.
- São equiparáveis às entidades empresariais as organizações sociais prestadoras de serviços públicos.
- As entidades empresariais referidas são as empresas públicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a qualificação de um bem como serviço público refere-se à titularidade do Estado, ou seja, o dever e o poder de tutela sobre aquela atividade, e não impõe que a execução seja feita pela própria Administração em regime de prestação direta.
Consta na Constituição (art. 175) e na doutrina a possibilidade de prestação indireta por meio de concessão, permissão ou autorização, bem como por empresas estatais ou entidades contratadas. Assim, o Estado mantém a titularidade e o controle, mas pode optar por delegar a execução a entes empresariais quando a lógica do serviço admitir regime de oferta e procura.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em