O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, é chamado d

Gabarito

A

Comentário do professor

O enunciado descreve um convênio: ajuste celebrado entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas para atingir objetivos de interesse comum dos partícipes.

Na prática, o convênio é um instrumento destinado, frequentemente, à transferência de recursos e à execução conjunta de programas, projetos ou atividades, pautado pelo interesse recíproco e pelo regime de mútua colaboração.

Seu conceito está disciplinado no ordenamento administrativo (ver, por exemplo, o Decreto que regula as transferências e celebração de convênios), sendo fundamental reconhecer no texto provas os elementos “mútua colaboração” e “interesse recíproco” como indicativos desse instituto.

Importante: convênio tem natureza distinta de contrato administrativo, devendo ser identificado por sua finalidade cooperativa e pela forma específica de formalização e execução.