FC ConcursosFC Concursos

Questão FC331585

“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar inv

Serviços Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar investimentos, em especial na área de infraestrutura, necessários ao crescimento do país” (FORTINI, 2009). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

 

( ) Os serviços notariais e de registro não são enquadráveis tecnicamente como parcerias público-privadas, apesar de serem exercidos em caráter privado, sob delegação do Poder Público.

 

( ) As PPPs são formalizadas por meio de contratos administrativos que seguem regime licitatório próprio.

 

( ) Existem duas espécies de PPPs: a concessão administrativa e a concessão patrocinada.

 

( ) Nem sempre será objeto de uma PPP a prestação de um serviço público em sentido estrito diretamente ofertada ao usuário.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  1. V – V – V – V.
  2. V – V – F – F.
  3. V – F – V – F.
  4. F – V – F – V.
  5. F – F – F – F.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Parceria Público-Privada (PPPs) no sentido estrito são instituidas pela Lei nº 11.079/2004, que regula contratos em que o particular presta serviços ou executa obras sob delegação, com regras próprias de contratação e risco compartilhado.

Os serviços notariais e de registro são exercidos por particulares por delegação, mas não se enquadram tecnicamente como PPPs segundo a lei específica, por tratarem-se de atribuições típicas de delegação judicial/estatal regulada em regime distinto.

As PPPs se formalizam por contrato administrativo e obedecem a um regime licitatório próprio (concorrência, e modalidades previstas para contratos complexos, como o diálogo competitivo), com regras específicas sobre seleção e pagamento.

Existem duas espécies previstas: concessão administrativa e concessão patrocinada. Na patrocinada, além das tarifas, há contraprestação pecuniária do poder público; na administrativa, o beneficiário principal pode ser o próprio Estado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo