Questão FC331586
Com relação ao modelo de gestão Parceria Público-Privada (PPP) em saúde, assinale a alternativa correta.
Serviços Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Com relação ao modelo de gestão Parceria Público-Privada (PPP) em saúde, assinale a alternativa correta.
- A escolha do parceiro é realizada por meio de análise da qualidade do serviço proposto, ou seja, aquele que apresentar melhor estrutura dentro de características previstas em edital deve ser o escolhido.
- O desembolso de recursos públicos inicia antes da disponibilização da infraestrutura pelo parceiro privado, no intuito de dar suporte a esse parceiro para que essa estrutura seja adequada, conforme o contrato.
- A lei que instituiu as PPP no Brasil foi elaborada em 2004 e, a partir dessa data, os estados da federação também começaram a aprovar leis sobre o tema.
- Um dos objetivos da PPP é a ampliação da capacidade de investimento do setor público, em que a autoridade pública continua responsável pelo serviço prestado ao cidadão, mas não necessariamente por todo o investimento.
- Nas atualizações legais, os Hospitais de Excelência podem substituir os 80% de sua atividade assistencial prestada ao SUS para os cuidados de um parceiro público-privado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que a PPP tem como objetivo central a ampliação da capacidade de investimento do setor público: isso significa que o Estado busca viabilizar obras e serviços além do limite de gasto direto, atraindo capital e gestão do parceiro privado.
Na prática, a autoridade pública mantém a responsabilidade pelo serviço prestado ao cidadão (controle, regulação e accountability), enquanto o parceiro privado pode assumir parcela do investimento, operação e riscos previstos em contrato.
Isso é formalizado por meio de contratos que definem obrigações, formas de pagamento (ex.: contraprestação por disponibilidade ou por desempenho), prazos e mecanismos de fiscalização, garantindo que o interesse público e a continuidade do serviço sejam preservados.
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