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Questão FC331592

Com relação ao serviço público, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O serviço público, um dos institutos mais polêmicos do Direito Público e

Serviços Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

Com relação ao serviço público, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(  ) O serviço público, um dos institutos mais polêmicos do Direito Público e do Direito Administrativo, cuja concepção é cambiante conforme o modelo de Estado adotado, é prestado pela Administração Pública, de forma direta ou indireta.


(  ) O serviço público pode ser prestado por meio de autorização, precedido de licitação e posterior formalização de contrato administrativo.


(  ) O serviço público visa ofertar ao particular uma utilidade, uma comodidade, por meio de prestações, preferencialmente atendendo aos direitos fundamentais.


(  ) A concessão patrocinada é regida pela Lei nº 8.987/1995, genericamente, e, em alguns aspectos específicos, é disciplinada pela Lei nº 11.079/2004.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  1. F – V – V – V.
  2. F – F – V – V.
  3. V – F – F – F.
  4. V – V – F – V.
  5. V – F – V – F.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: V–F–V–F.

O primeiro item é verdadeiro porque o serviço público não tem definição única no ordenamento; segundo a CF/88, art. 175, sua prestação compete ao Poder Público diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, ou seja, pode ser exercido de forma direta ou indireta pela Administração.

O segundo item é falso porque a autorização é ato administrativo unilateral, discricionário e precário para delegar execução de serviço a particular; não se exige prévia licitação nem celebração de contrato administrativo típicos.

O terceiro item é verdadeiro: o serviço público destina‑se a oferecer utilidades/comodidades à coletividade e sua prestação deve observar os direitos fundamentais no Estado democrático de direito.

O quarto item é falso pois a concessão patrocinada é regida primariamente pela Lei nº 11.079/2004, aplicando‑se subsidiariamente a Lei nº 8.987/1995.

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