Questão FC331593
O controle da administração pública pode ser exercido por órgãos:
Controle da Administração
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
O controle da administração pública pode ser exercido por órgãos:
- administrativos, legislativos e judiciários.
- administrativos e judiciários.
- judiciário, executivo e institucional.
- legislativo e judiciário.
- legislativos e executivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta indica que o controle da Administração é exercido por órgãos administrativos, legislativos e judiciários.
O termo controle refere‑se à fiscalização, vigilância e correção da atuação administrativa para garantir conformidade com a lei e os princípios constitucionais.
No plano administrativo (ou interno) a própria Administração revisa e anula ou revoga seus atos quando ilegais ou inconvenientes — é a autotutela; quando a direta fiscaliza a indireta fala‑se em tutela administrativa.
O controle legislativo é exercido pelas Casas Legislativas, com caráter político e técnico‑financeiro, apoiado pelos Tribunais de Contas e por instrumentos como convocações e tomadas de contas.
Por fim, o controle judicial permite ao Judiciário examinar legalidade, razoabilidade e proporcionalidade dos atos administrativos, normalmente mediante provocação das partes (princípio da inércia).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em