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Questão FC331593

O controle da administração pública pode ser exercido por órgãos:

Controle da Administração

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

O controle da administração pública pode ser exercido por órgãos:

  1. administrativos, legislativos e judiciários.
  2. administrativos e judiciários.
  3. judiciário, executivo e institucional.
  4. legislativo e judiciário.
  5. legislativos e executivo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta indica que o controle da Administração é exercido por órgãos administrativos, legislativos e judiciários.
O termo controle refere‑se à fiscalização, vigilância e correção da atuação administrativa para garantir conformidade com a lei e os princípios constitucionais.

No plano administrativo (ou interno) a própria Administração revisa e anula ou revoga seus atos quando ilegais ou inconvenientes — é a autotutela; quando a direta fiscaliza a indireta fala‑se em tutela administrativa.

O controle legislativo é exercido pelas Casas Legislativas, com caráter político e técnico‑financeiro, apoiado pelos Tribunais de Contas e por instrumentos como convocações e tomadas de contas.

Por fim, o controle judicial permite ao Judiciário examinar legalidade, razoabilidade e proporcionalidade dos atos administrativos, normalmente mediante provocação das partes (princípio da inércia).

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