Questão FC331609
Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Domínio Público
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
- Os bens públicos dominicais requerem a alienação pelo valor contábil.
- O uso comum dos bens públicos tem como pressuposto a gratuidade.
- Os bens públicos de uso especial são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.
- Os rios, mares, estradas, ruas e praças são exemplos de bens públicos de uso comum do povo.
- Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal, inclusive os de suas autarquias, constituem exemplos de bens públicos dominicais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados ao usufruto coletivo e indistinto, como rios, mares, estradas, ruas e praças. Esses bens têm por característica a acessibilidade ampla — servem à circulação, lazer ou uso geral da população — e são mantidos pelo poder público para atender interesses coletivos.
No ordenamento, esses bens integram a categoria dos bens públicos e recebem regime jurídico especial: embora possam estar sujeitos a normas administrativas e a restrições temporárias (ex.: segurança, obras), não se destinam ao patrimônio privado da administração enquanto conservarem sua função pública.
Em suma: a alternativa está correta porque exemplifica precisamente a classe legalmente reconhecida de bens destinados ao uso comum do povo.
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