Questão FC331611
Assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Assinale a alternativa
correta.
- Os agentes políticos são espécie do gênero “agentes públicos”, todavia, os “agentes honoríficos” não são agentes públicos.
- Os poderes políticos são instrumentais e os poderes administrativos do Estado são estruturais e orgânicos.
- O servidor público stricto sensu encontra-se inserido na categoria “agentes políticos”, os quais também são denominados de “agentes administrativos”.
- É vedado aos servidores públicos civis e militares o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, exceto quando a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, bem como os cargos em comissão previstos em lei, passíveis de livre nomeação e exoneração.
- Os servidores públicos são uma espécie dentro do gênero “agentes públicos”.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Servidores públicos são, de fato, uma espécie dentro do gênero agentes públicos.
Agente público é conceito amplo: abrange quem exerce função pública, mesmo que temporária ou sem remuneração, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura.
Na classificação contemporânea, os agentes públicos se dividem em: agentes políticos, servidores públicos, particulares em colaboração com a Administração e militares.
Os servidores públicos são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado com vínculo e, em regra, remuneração — incluem servidores estatutários, empregados públicos e temporários.
Portanto, afirmar que servidores são espécie do gênero agentes públicos está em conformidade com a definição jurídica e a classificação doutrinária vigente.
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