Questão FC331612
Assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Assinale a alternativa correta.
- Os agentes políticos são espécie do gênero “agentes públicos”, todavia, os “agentes honoríficos” não são agentes públicos.
- Os poderes políticos são instrumentais e os poderes administrativos do Estado são estruturais e orgânicos.
- O servidor público stricto sensu encontra-se inserido na categoria “agentes políticos”, os quais também são denominados de “agentes administrativos”.
- É vedado aos servidores públicos civis e militares o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, exceto quando a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, bem como os cargos em comissão previstos em lei, passíveis de livre nomeação e exoneração.
- Os servidores públicos são uma espécie dentro do gênero “agentes públicos”.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Correto. Os servidores públicos são uma espécie dentro do gênero agentes públicos. Enquanto “agente público” é o conceito amplo que abrange toda pessoa que exerce função pública por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, os servidores são um dos grupos que integram esse conjunto.
Essa concepção está expressa no art. 2º da Lei nº 8.429/1992, que reputa como agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas.
Portanto, pense no gênero agentes públicos como o conjunto amplo e nos servidores públicos como uma categoria específica dentro dele (ex.: estatutários, empregados públicos, comissionados, temporários).
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