Em vista dos preceitos constitucionais e legais pertinentes à disciplina jurídica dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

1. A aprovação em concurso público não dá, por si, direito ao candidato à nomeação; contudo, após a devida homologação do resultado do certame pela autoridade competente, conforme recente orientação do Supremo Tribunal Federal, o candidato passa a ter direito subjetivo à vaga, que a ele deverá ser obrigatoriamente adjudicada, mesmo que ele não tenha sido aprovado dentro do número de vagas previsto no edital.
2. Reversão é a modalidade de retorno do servidor estável ao cargo que antes titularizava, quer por ter sido inabilitado no estágio probatório, quer por ter sido desalojado pela reintegração daquele cuja vaga ocupou.
3. Em regra, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. Todavia, a Constituição Federal excepcionalmente prevê, em seu artigo 37, como forma de incentivo à profissionalização pública e ao aperfeiçoamento dos servidores, o concurso interno e a ascensão funcional.
4. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga, caso seja estável, reconduzido ao cargo de origem. Em tal hipótese, ambos os servidores (tanto o reintegrado quanto o reconduzido) terão direito à indenização, em vista do erro cometido pela administração pública.
5. Mesmo durante o prazo de validade de concurso público, pode ser realizado novo certame para o preenchimento de cargos de mesma natureza, desde que não haja a preterição dos candidatos anteriormente aprovados.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 06/11/2025