Questão FC331616
Sem prejuízo de outros não indicados abaixo, são cargos públicos privativos de brasileiros natos os cargos de:
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Sem prejuízo de outros não indicados abaixo, são cargos públicos privativos de brasileiros natos os cargos de:
- Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidentes das Assembléias Legislativas.
- Presidente da República, Presidente da Câmara Federal, Presidente do Senado Federal, Ministros de Estado, Governadores de Estado.
- Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente das Assembléias Legislativas, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado.
- Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados , Governadores de Estado.
- Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Presidente e Vice‑Presidente da República: são a chefia do Estado e do Poder Executivo; a exigência de brasileiro nato decorre da vinculação máxima à soberania nacional e da posição na sucessão presidencial.
Ministro do Supremo Tribunal Federal: atua como guardião da Constituição; pela relevância estratégica e sensibilidade constitucional, a CF reserva esse cargo a natos.
Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados: lideram as Casas do Congresso e integram a linha de sucessão presidencial; por isso também exigem naturalidade originária.
Em suma, tratam‑se de cargos ligados à representação máxima do Estado, à guarda da Constituição e à continuidade do poder, justificando a exigência de brasileiro nato.
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