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Questão FC331616

Sem prejuízo de outros não indicados abaixo, são cargos públicos privativos de brasileiros natos os cargos de:

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

Sem prejuízo de outros não indicados abaixo, são cargos públicos privativos de brasileiros natos os cargos de:

  1. Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidentes das Assembléias Legislativas.
  2. Presidente da República, Presidente da Câmara Federal, Presidente do Senado Federal, Ministros de Estado, Governadores de Estado.
  3. Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente das Assembléias Legislativas, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado.
  4. Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados , Governadores de Estado.
  5. Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Presidente e Vice‑Presidente da República: são a chefia do Estado e do Poder Executivo; a exigência de brasileiro nato decorre da vinculação máxima à soberania nacional e da posição na sucessão presidencial.

Ministro do Supremo Tribunal Federal: atua como guardião da Constituição; pela relevância estratégica e sensibilidade constitucional, a CF reserva esse cargo a natos.

Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados: lideram as Casas do Congresso e integram a linha de sucessão presidencial; por isso também exigem naturalidade originária.

Em suma, tratam‑se de cargos ligados à representação máxima do Estado, à guarda da Constituição e à continuidade do poder, justificando a exigência de brasileiro nato.

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