Questão FC331618
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO:
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO:
- a de dois cargos de professor; a de dois cargos de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
- a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde e de bacharéis em Direito, com profissões regulamentadas.
- a de dois cargos de professor; a de dois cargos de professor com outro, técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde e de bacharéis em Direito, com profissões regulamentadas.
- a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; a de dois cargos privativos de profissionais da saúde, salvo médicos, com profissões regulamentadas.
- a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o art. 37, XVI da Constituição, a vedação à acumulação remunerada admite, como exceção, especificamente: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Essas acumulações só são admitidas quando houver compatibilidade de horários, ou seja, as atividades não podem conflitar temporalmente entre si.
Além disso, deve ser observado o disposto no inciso XI do mesmo artigo — isto é, a investidura nos cargos depende, em regra, de aprovação prévia em concurso público, conforme as exigências legais.
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