Qual o tempo mínimo definido pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para que um servidor público ocupante de cargo em efetivo exercício conquiste a estabilidade?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é 3 anos. A Emenda Constitucional nº 19/1998 alterou o texto da Constituição Federal e passou a disciplinar o tempo necessário para aquisição de estabilidade no serviço público.

O dispositivo principal é o Art. 41, que estabelece que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam‑se estáveis após três anos de efetivo exercício. Esse período corresponde ao chamado período probatório, durante o qual a administração avalia aptidão, assiduidade e eficiência.

Portanto, a contagem do prazo inicia‑se na posse e, completados os 3 anos com avaliações regulares, o servidor adquire a estabilidade prevista na Constituição.