Questão FC331627
Quando o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade?
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quando o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade?
- Com a posse no cargo de carreira de provimento efetivo.
- Ao completar 3 anos de efetivo exercício na função do cargo, após avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- 30 dias após o ato de sua nomeação para o cargo de carreira de provimento efetivo.
- 15 dias após sua nomeação para o cargo, quando entra em exercício.
- 1 dia útil após ter sido nomeado para entrar no efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o art. 41 da Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade ao completar 3 anos de efetivo exercício, condição conhecida como estágio probatório.
Esse tempo conta a partir da posse e do exercício no cargo. Ao final, é imprescindível a realização de uma avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída especificamente para esse fim.
Só com parecer favorável dessa avaliação é que a estabilidade se consolida: trata‑se de mecanismo que busca atestar a aptidão, assiduidade, disciplina e eficiência do servidor no desempenho das atribuições do cargo.
Em suma: 3 anos de exercício + avaliação especial por comissão = aquisição da estabilidade.
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