Questão FC331629
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Face o regime da estabilidade, o servidor p
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Face o regime da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo:
1. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
2. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
3. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
4. mediante decisão de comissão de avaliação do estágio probatório.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reflete o dispositivo constitucional que garante a estabilidade ao servidor nomeado em cargo efetivo após três anos de exercício.
Uma vez estável, o servidor só pode perder o cargo por três hipóteses expressas: por sentença judicial transitada em julgado; por processo administrativo que assegure ampla defesa; ou por procedimento de avaliação periódica de desempenho, previsto em lei complementar e também com garantia de ampla defesa.
Essas garantias visam proteger a continuidade do serviço público e assegurar que a perda do cargo ocorra mediante critérios legais, processo regular e respeito aos direitos de defesa do servidor.
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