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Questão FC331634

Com relação aos direitos dos servidores públicos, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) É vedado ao servidor público civil o direito à livre a

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

Com relação aos direitos dos servidores públicos, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

 

 

(  ) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

 

(  ) É vedado ao servidor público civil o direito de greve.

 

(  ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

 

(  ) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são em regra irredutíveis.

 

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  1. F – V – V – F.
  2. V – F – V – F.
  3. V – V – F – V.
  4. F – F – V – V.
  5. V – F – F – V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

F – F – V – V é a sequência correta.

FALSO: o direito à livre associação sindical dos servidores públicos civis é garantido pela Constituição (art. 37, inciso VI). Não é vedado; trata‑se de norma constitucional aplicável aos estatutários.

FALSO: o direito de greve também é reconhecido aos servidores públicos civis (art. 37, inciso VII), embora dependa de regulamentação e sofra limitações em razão da essencialidade de certos serviços.

VERDADEIRO: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e, nos termos da lei, também a estrangeiros (art. 37, I).

VERDADEIRO: em regra, os subsídios e vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, com as ressalvas expressas na própria Constituição (art. 37, XV).

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