Questão FC331637
João da Silva é servidor público municipal. Candidatou-se para o cargo de vereador e foi eleito, mas tem dúvidas sobre o seu futuro no serviço público. O que acontecerá com ele?
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
João da Silva é servidor público municipal. Candidatou-se para o cargo de vereador e foi eleito, mas tem dúvidas sobre o seu futuro no serviço público. O que acontecerá com ele?
- Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, poderá optar pela sua remuneração.
- Investido no mandato de vereador, poderá optar pela sua remuneração, sendo-lhe vedada a acumulação das funções de vereador com a de servidor público.
- Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá vantagens de seu cargo, não a remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, receberá, obrigatoriamente, a remuneração do cargo eletivo.
- Investido no mandato de vereador, deverá deixar o seu cargo de servidor público, sob pena de, caso não o faça, ser demitido.
- É vedada a acumulação de cargos de servidor público com cargos eletivos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Investido no mandato de vereador, o servidor público enfrenta duas situações práticas, conforme previsto na Constituição (art. 38, III):
Se houver compatibilidade de horários, ele poderá continuar exercendo seu cargo público e, simultaneamente, o mandato. Nessa hipótese, perceberá as vantagens do cargo efetivo sem que isso prejudique a remuneração do cargo eletivo.
Se não houver compatibilidade de horários, o servidor não poderá acumular as duas atividades. Nesse caso, caberá a ele optar pela remuneração que prefere receber — a do cargo público ou a do cargo eletivo — decidindo qual vínculo manter na prática.
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