Questão FC331639
A Administração Pública convive com o dilema de renovar e oxigenar seu quadro de pessoal, através da concessão de aposentadorias e realização de novos concursos públicos, e, por ou
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
A Administração Pública convive com o dilema de renovar e oxigenar seu quadro de pessoal, através da concessão de aposentadorias e realização de novos concursos públicos, e, por outro lado, incentivar seus profissionais mais experientes a que permaneçam no serviço público. Diante dessa premissa, e considerando as regras constitucionais permanentes aplicáveis à temática do abono de permanência, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O abono de permanência possui a natureza jurídica de benefício previdenciário.
( ) Nas aposentadorias por invalidez e compulsória não cabe o pagamento de abono de permanência.
( ) A Emenda Constitucional nº 41/2003 extinguiu o abono de permanência, que se encontra previsto, a partir de então, apenas nas regras de transição aplicáveis aos servidores que ingressaram anteriormente à promulgação da referida alteração constitucional.
( ) O abono de permanência consiste na restituição de contribuições previdenciárias devidas pelo servidor público que já possui tempo de contribuição para se aposentar, o que se dá através de mecanismos de compensação tributária previstos na legislação própria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- V – F – V – F.
- F – V – F – F.
- F – F – V – V.
- V – V – F – V.
- V – F – F – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é F – V – F – F.
Abono de permanência não é benefício previdenciário, mas uma compensação paga ao servidor que já cumpriu requisitos para aposentadoria e opta por permanecer em atividade; por isso o primeiro item é falso.
O abono não se aplica quando a aposentadoria é por invalidez ou compulsória, pois nesses casos não há opção de permanência, tornando o segundo item verdadeiro.
Não houve extinção constitucional do instituto que o torne restrito a regras de transição, daí o terceiro item ser falso.
Finalmente, o abono não se operacionaliza por mecanismos de compensação tributária; trata‑se do pagamento do valor correspondente à contribuição, pago pelo Estado enquanto indenização, logo o quarto item é falso.
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